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A SAÍDA DO ENDA E O SURGIMENTO DO CAAP

 

Em Junho de 2022, nove Associações Académicas abandonaram o ENDA como forma de manifesto perante o modelo de votação adotado neste Fórum de discussão.

 

Existem, atualmente, dois órgãos nacionais onde se reúnem todas as Associações Académicas do país, o ENA – Encontro Nacional de Académicas e o ENDA – Encontro Nacional de Direções Associativas. Não obstante, ainda que possam parecer semelhantes, têm diferenças significativas na sua forma de funcionamento e organização interna. 

 

No ENA, que se caracteriza por ser um espaço de discussão, têm assento as Associações Académicas (como conjunto de Núcleos de Estudantes) e as Federações Académicas (como conjunto de Associações de Estudantes).

 

Já o ENDA tem um caráter consultivo, decisório e eleitoral o que implica, naturalmente, que haja um modelo de votação para aprovação de moções (documento oficial que aborda e apresenta medidas relacionadas com determinado tema). Neste fórum, que reúne ordinariamente de forma trimestral, estão presentes, com direito a voto, as Associações Académicas e as Associações de Estudantes e, sem direito a voto, as Federações Académicas. 

 

Consequentemente, surge o movimento Académicas Ponto, uma união de 9 Associações Académicas que reivindicaram e propuseram uma alteração ao modelo de votação em ENDA.

 

O que está em causa é a representatividade justa e proporcional dos estudantes, uma vez que, no atual modelo, uma Instituição de Ensino Superior com, por exemplo, quinze cursos e cinco mil estudantes, que tenha uma Associação de Estudantes por curso tem direito a um total de quinze votos, enquanto uma Instituição de Ensino Superior com, por exemplo, trinta e cinco cursos e dez mil estudantes, que tenha uma Associação Académica composta por Núcleos de Estudantes, tem direito a um único voto.

 

Isto significa que, aquando da aprovação de moções, o impacto das Associações Académicas nas votações era mínimo, ainda que pudessem representar mais estudantes. A proposta de alteração ao modelo de votação foi feita, no entanto, foi chumbada, uma vez que não é favorável às Associações de Estudantes e respetivas Federações Académicas.

 

Foi após o chumbo desta moção que, em Junho de 2022, no ENDA Extraordinário, em Viseu, as nove Associações Académicas que constituem o Movimento Académicas Ponto saem oficialmente do ENDA.

 

É então que, hoje, dia 24 de março de 2023, Dia Nacional do Estudante, surge o CAAP – Conselho de Associações Académicas Portuguesas, um fórum de discussão com definição de um Plano de Atividades, constituído apenas por Associações Académicas, onde as Federações e Associações de Estudantes podem fazer-se representar mediante aprovação prévia em Conselho Geral. O objetivo do CAAP é conseguir uma aproximação e discussão efetiva das reivindicações dos estudantes junto da tutela, como alternativa ao ENDA, para que seja possível representar os estudantes universitários de forma transparente. A premissa principal é que todos os estudantes devem ser valorizados de igual forma, não acabando com nenhum fórum de discussão, mas sim dignificando ainda mais o movimento associativo.